Foi proibida pela Anatel a limitação de uso de internet por tempo indeterminado

Depois de toda balburdia nas redes sociais, no dia 22 de abril a Anatel decidiu proibir as operadoras de telefonia de reduzir a velocidade, suspender, ou cobrar taxas quando for alcançado o limite da franquia,isso até que o Conselho Diretor do órgão se posicione definitivamente sobre o tema.

Um trecho da nota da Anatel que foi divulgado pelo Facebook diz: "Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço"

As declarações e a postura da Anatel foram duramente criticadas por órgãos de defesa do consumidor. A Ordem dos Advogados do Brasil que chegou a informar que poderia entrar na Justiça contra a agência.

Abril 2016